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Entenda as mudanças nos pagamentos via boleto registrado

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Você sabe o que é boleto registrado? Pois saiba que, em conjunto com a rede bancária, em 2017, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) deu início à Nova Plataforma de Cobrança, que torna o boleto registrado obrigatório para as empresas, que desde o final de 2018 não podem mais utilizar o boleto sem registro para nenhuma quantia.

Trata-se de uma notícia importante por se tratar da segunda forma de pagamento mais usada nas lojas virtuais atualmente. Portanto, é muito importante prestar atenção às mudanças e se adequar ás novas exigências. O sistema, que tem apoio do setor bancário, visa a modernizar, trazer mais agilidade e segurança para as cobranças, que funcionam hoje pelos códigos de barras.

São diversas as opiniões entre empreendedores que concordam ou não com a medida. Entre os principais motivos, estão o custo na emissão dos boletos, a maior segurança e o controle dos pagamentos, e a maior geração de dados para o setor.

Para que você saiba mais sobre o assunto e tire todas as suas dúvidas, abordaremos alguns pontos importantes a respeito de o que é boleto registrado. Aproveite a leitura!

 

Diferenças entre o boleto registrado e o sem registro

Em geral, a finalidade do boleto, seja ele registrado ou não, é funcionar como cobrança de um serviço ou item adquirido. Até então, podia ser emitido por qualquer instituição bancária.

A principal diferença entre eles está exatamente nas informações sobre o cedente e o pagador repassadas ao banco que constam no boleto registrado, além do valor cobrado, da data de vencimento, do código, entre outros. Esses detalhes são enviados ao banco e armazenados em uma base de dados. Já no boleto sem registro, esse processo não ocorre.

A tarifa cobrada é outro ponto importante para diferenciá-los. Na categoria sem registro, o banco costuma cobrar tarifa apenas quando o boleto é efetivamente pago por meio da rede bancária. Desse modo, uma vez que o boleto bancário sem registro é liquidado junto ao banco apenas no momento do seu pagamento, não há custo de emissão.

No caso da cobrança com registro, o banco pode cobrar tarifas sobre as ações de registro, alteração ou cancelamento do boleto. Isto é, para um mesmo boleto, você pode acabar pagando mais de uma tarifa. Com a mudança, o documento passa a poder ter taxas como registro, custódia, liquidação e protesto, assim como custos de estocagem de cada mercadoria enquanto a empresa aguarda a informação de pagamento dos boletos pagos.

Existem dois tipos de boleto: proposta/oferta, e cobrança/dívida. O e-commerce trabalha com o primeiro tipo, que apresenta a data do vencimento e não permite a atualização dos valores. O pagamento até a data de vencimento significa que a oferta foi aceita, e o não pagamento indica que houve desistência da compra, o que não traz consequências como protestos.

O “fim” do boleto sem registro

Ao longo dos últimos 20 anos, as novas tecnologias causaram diversas mudanças em todos os setores no mercado. Nesse contexto, é evidente que o setor financeiro no Brasil acompanhou a atualização, e notou que era o momento ideal para mudanças no sistema de recebimento de cobranças.

A modalidade sem registro não oferece segurança aos usuários, porque, se os dados do beneficiário forem alterados, outra pessoa receberá o pagamento. Como não há um registro no sistema do banco, essas informações não são verificadas no ato do pagamento, não sendo possível contestá-lo.

Por essa razão, o objetivo da mudança é evitar fraudes com a Nova Plataforma de Cobrança, modernizando o sistema de boletos bancários e, consequentemente, oferecendo mais segurança, transparência e agilidade para toda a sociedade.

A implantação da nova plataforma será foi feita por etapas e desde 3 de novembro de 2018 todos os valores passaram a se enquadrar na nova legislação.

Aquelas empresas que já utilizam o boleto com registro praticamente não terão nenhum problema em se adequar aos novos procedimentos. Já os e-commerces terão que encontrar uma maneira de lidar com os boletos que não são liquidados, sem aumentar demais os custos.

Vantagens e desvantagens do boleto registrado

Embora a emissão do boleto registrado passe a ter um custo superior em relação ao sem registro, no geral, as empresas tendem a se beneficiar com a nova regra. Com a nova plataforma, o gestor tem maior controle dos processos de venda, menor ocorrência de fraudes e maior segurança e entrega eletrônica por meio de DDA — débito direto autorizado. Além disso, erros em cálculos de multas e de encargos em boletos vencidos serão reduzidos.

Já o cliente terá como vantagem fazer os pagamentos em qualquer agência bancária mesmo após o vencimento, não sendo necessário pedir a emissão da 2ª via de boletos vencidos.

Qualquer título fraudado com datas e valores inconsistentes aos cadastrados no sistema bancário será estornado automaticamente e o boleto terá que ser registrado novamente por meio de arquivo de remessa junto ao banco. Todo esse processo se torna mais seguro para todos os envolvidos com o registro.

Como desvantagens, podemos destacar o fato de que o custo operacional com bancos passou a ser maior. Isso porque qualquer manipulação do título pode custar taxas, principalmente, para micro e pequenos empresários que não têm poder de negociação com as redes bancárias.

Como funciona e qual a sua importância

O boleto foi criado pelo sistema bancário há mais de 20 anos para solucionar o problema de pagamento de contas entre diferentes bancos. Em regra, ele funciona da seguinte maneira: a empresa emite o boleto e o envia para o cliente. Com isso, ele pode pagar o documento usando a linha digitável ou o código de barras em qualquer agência.

No Brasil, o boleto registrado foi criado para garantir maior segurança e rastreabilidade das transações financeiras realizadas. Quando esse tipo de documento é emitido, um arquivo digital é imediatamente enviado para o banco, onde o pagamento deverá ser feito.

Emitir um boleto registrado consiste em criar um arquivo, gerado no momento da emissão para a instituição bancária. Esse boleto fornece à instituição financeira todas as informações necessárias para identificar a pessoa ou a empresa que fará o seu pagamento, como CPF, CNPJ, endereço, valor da cobrança, prazo limite e eventuais encargos.

O que muda é que, no ato do pagamento, será realizada uma consulta automática na Nova Plataforma para que as informações sejam validadas. Se os dados forem compatíveis com os registrados, a operação é efetivada. Caso contrário, o pagamento não é autorizado.

Esse registro permite um maior controle sobre as faturas que foram expedidas em suas empresas. Não por acaso, com o boleto registrado, é possível verificar se o cliente efetuou o pagamento, quando e por qual produto ou serviço pagou.

Vale ressaltar que, no e-commerce, o boleto é uma opção que oferece muitas vantagens para a empresa. A fim de sanar todas as dúvidas sobre a Nova Plataforma de Cobrança, a Febraban desenvolveu uma cartilha para tratar sobre o assunto.

Os custos do boleto registrado

Certamente, valores adicionais serão cobrados com os boletos registrados, variando de acordo com as instituições financeiras. Conforme já citado, deverão ser consideradas taxas como as de registro, custódia, liquidação e protesto, além dos custos de estocagem de cada mercadoria enquanto a empresa aguarda a informação de liquidação do título.

Consequências

De acordo com uma pesquisa feita pela E-commerce Brasil em parceria com o SEBRAE, cerca de 75% dos consumidores preferem pagar por meio do boleto bancário por causa das baixas taxas. Diante disso, a expectativa de muitos lojistas é enfrentar sérios desafios com seu capital de giro, devido aos custos agregadores à emissão do boleto registrado.

Além disso, outra preocupação é o repasse dos custos adicionais ao consumidor final, o que pode aumentar a inflação e a concentração de recursos nos bancos. Já a inclusão dos cadastros de negativação nos bancos de dados (Experian, Serasa, Boa Vista Serviços, SPC Brasil, e outros) pode ser menor, aumentando a possibilidade de protestos em cartório.

Atrás apenas do cartão de crédito nos modelos preferidos de compra do consumidor, os boletos ainda são as opções mais usadas. Nesse caso, é imprescindível que as empresas se adaptem à nova regra adotada pela Febraban.

Conforme já foi citado, a maior segurança nas transações, a diminuição do índice de fraudes e a facilidade no pagamento em qualquer agência são fatores a serem considerados, que superam as consequências abordadas.

Soluções para sua loja online

Nem tudo está perdido! Existem algumas opções para as empresas economizarem e simplificarem suas adequações à nova regra da Plataforma de Cobrança Febraban, que torna o boleto registrado obrigatório.

Uma das soluções é a utilização de um serviço de Intermediador de Pagamento, que cobre todos os custos de manipulação dos boletos, cobrando uma taxa fixa mensal por isso. Para quem emitiu um carnê anual (para o ano corrente), existem duas opções: avisar os clientes que eles só podem pagar no banco emissor ou gerar novos boletos registrados.

Outra opção é impulsionar suas vendas com cartão de crédito e débito, dando condições especiais aos seus clientes. São válidas campanhas lembrando os consumidores da segurança em comprar com esses sistemas e fomentar todo tipo de pagamento eletrônico.

*Artigo publicado originalmente em janeiro de 2018 e atualizado em janeiro de 2019.

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