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Tributação para e-commerce: como funciona e quais as diferenças

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Para quem quer expandir a sua atuação no comércio e não limitar o seu negócio ao mundo físico, é importante entender mais sobre o mercado em que está entrando. Afinal, por mais que seja um segmento em alta, existem vários detalhes que diferenciam uma loja física e uma virtual, com a tributação para e-commerce sendo uma delas.

Por mais que abrir uma versão online para o seu negócio seja extremamente interessante, principalmente quando falamos em aumento de faturamento e vendas, é preciso muito cuidado para não acabar se complicando financeiramente. E isso fica ainda mais complexo com a tributação, com novas regras e modalidades atualmente.

Para saber mais sobre a tributação no e-commerce e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, continue a leitura deste artigo. Entenda quais são as diferenças em relação a uma loja física, e, é claro, se vale a pena ou não abrir uma loja virtual para o seu negócio e expandir a sua atuação no mercado.

 

O que é e como funciona a tributação para e-commerce?

Abrir uma loja virtual é muito mais do que oferecer outra opção para que o seu consumidor possa comprar os seus produtos, ou então seguir a tendência do mercado. É preciso avaliar quais passos devem ser seguidos para garantir que a sua loja virtual seja tão eficiente quanto a “filial” na versão física.

Alguns impostos já conhecidos também compõem as obrigações de um e-commerce, como:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Além disso, é importante entender que qualquer negócio virtual precisa disponibilizar ao consumidor a chamada Nota Fiscal Eletrônica.

Um passo importante para evitar dores de cabeça é entender melhor como funciona a tributação para e-commerce. Atualmente, são três formas de cobrança específicas para lojas virtuais e, para que você entenda melhor em qual delas o seu negócio encaixa, detalhamos os seus funcionamentos.

É importante tomar essa decisão com cautela, pois não é possível mudar de regime de tributação ao longo do ano fiscal. Confira as principais opções no e-commerce!

Simples Nacional

Segundo regras de 2018, as lojas que não tiverem o faturamento acima de 4,8 milhões de reais podem se encaixar nessa modalidade. Essa opção oferece uma carga tributária mais leve para pequenos e médios gestores, com a alíquota máxima chegando aos 19% para empresas de comércio.

Lucro Presumido

Com teto máximo de 48 milhões de reais anuais, essa faixa de cobrança calcula a tributação a partir de um número pré-fixado pela legislação. Nessa modalidade, as contas são feitas de acordo com a atividade exercida, sendo a margem de lucro de 8% da receita bruta para atividades comerciais.

Caso o lucro obtido seja maior que o pré-fixado, o cálculo ainda é feito pela porcentagem definida em legislação. Caso seja menor, os tributos incidirão sobre a margem de lucro presumida.

Lucro Real

A adoção do Lucro Real é obrigatória para empresas que faturam acima de 78 milhões por ano. Cálculo extremamente complexo, o Lucro Real não é tão comum e a conta do que é pago é baseada no lucro da empresa. Portanto, quando um e-commerce não tem lucro, ela não recolhe imposto de renda, por exemplo.

Quais as diferenças entre a tributação em lojas físicas e virtuais?

A mudança de uma loja física para virtual não passa apenas pelo trabalho de adaptar a logística ou precificação dos itens disponibilizados e a tributação merece boa parte da sua atenção também. Porém, na prática, não existe uma grande diferença entre a tributação de um e-commerce e um estabelecimento físico.

A única alteração em relação aos dois tipos de negócio é o ICMS. Afinal, esse imposto é recolhido de acordo com o estado em que a transação é realizada. No caso do e-commerce, porém, isso acaba sendo um pouco confuso, já que a maioria das lojas virtuais entregam os seus produtos em cidades e estados diferentes do seu local de origem.

Sendo assim, a tributação nesses casos acaba sendo mais complexa. Por um tempo, ocorreu uma compensação entre o estado de origem e o de destino e, agora, 100% do valor recolhido pelo ICMS é arrecadado pelo estado de destino. Para as empresas que se enquadram na Simples Nacional, por exemplo, o ICMS não é cobrado.

Além disso, é importante destacar também que as tributações são diferentes de acordo com o que o e-commerce oferece. Um marketplace, por exemplo, está apenas intermediando uma negociação entre o consumidor e outra empresa e, por isso, se caracteriza como prestador de serviços e outros impostos são incluídos, como o IPI.

Qual a importância de contar com ajuda especializada?

Como podemos ver, a tributação para e-commerce não é um assunto tão simples e, por isso, é fundamental contar com um contador especializado para auxiliá-lo nesse trabalho tão importante. Afinal, as diferentes modalidades podem oferecer resultados melhores de acordo com o porte e a atividade de cada empresa.

Sendo assim, um contador pode desempenhar um papel fundamental, orientando as opções que melhor se encaixam no funcionamento do seu e-commerce. Conhecer a fundo as regulamentações e tributações envolvidas no processo é, portanto, essencial para escolher as melhores opções para a sua loja.

Além disso, ao contar com um profissional especializado nesse assunto, você pode se concentrar em funções e atividades mais estratégicas para o sucesso do seu e-commerce. Multas e problemas com o Fisco são evitados e o desempenho da sua loja é colocado em primeiro lugar.

Os cuidados com ICMS, por exemplo, devem ser tomados por alguém que entenda do assunto, já que cada estado tem a sua alíquota na tributação, inclusive com alguns produtos sendo livres de cobrança, por exemplo. Quando o assunto é tributação, portanto, cada detalhe pode fazer uma enorme diferença e toda ajuda é válida.

A tributação para e-commerce é, portanto, um assunto complicado e cada detalhe pode fazer uma enorme diferença ao final de cada mês. Dessa forma, estudar as diferentes modalidades de cobrança e os impostos obrigatórios é o primeiro passo para quem quer abrir uma loja virtual. Em seguida, é hora de procurar auxílio especializado no assunto.

Não basta oferecer os melhores preços ou produtos de melhor qualidade para ter sucesso, é preciso conhecer cada detalhe envolvido na administração de uma loja virtual.

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